Fundamig e Procuradoria Geral de Justiça editam Resolução 126/2001

Júnia Leticia

Para inaugurar o novo marco jurídico nas relações entre as fundações e o Ministério Público Estadual, no dia 4 de abril foi apresentada a Resolução 126/2001. Na ocasião, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Tutela das Fundações de Minas Gerais (CAO) da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Dr. Tomáz de Aquino Resende, expôs a importância da Resolução.

Segundo o Dr. Tomáz Resende, a edição do presente documento representa um grande apoio operacional para as curadorias de fundações e os gestores de fundações privadas. A Resolução nº 126/2001 estabelece normas para a atuação das Promotorias de Tutela das Fundações do Estado de Minas Gerais.

A Resolução nº 126/2001, fruto da parceria estabelecida pelo Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais e a Fundamig, é um dos objetivos da Federação das Fundações de Direito Privado de Minas Gerais, que estimula e apóia todas as ações e iniciativas que visem à melhoria crescente do processo de gestão, do desenvolvimento institucional e da sustentabilidade de suas filiadas.